Estado do Rio é condenado a pagar indenização a vítima de bala perdida

A falta de segurança e os confrontos entre policiais e criminosos no Rio de Janeiro vem piorando cada vez mais, sendo um dos principais motivos de preocupação dos cidadãos cariocas, e também em todo o estado do Rio. Somente no ano de 2020, cerca de 100 pessoas foram vítimas de balas perdidas, sendo um número alto de crianças.

O recurso julgado em sessão do plenário virtual encerrada nesta segunda-feira, 17, foi interposto contra acórdão TJ/RS que entendeu ser inválida cláusula de contrato de previdência complementar que prevê aplicação de percentuais distintos para homens e mulheres no cálculo de aposentadoria complementar.

Como advogado, já defendi diversas causas onde o estado foi condenado a indenizar vítimas atingidas por balas perdidas. No artigo que escrevi para o jornal (X) falo mais sobre o caso do Cláudio Marcio Soares Muller Lobo, atingido por bala perdida em confronto entre polícia e criminosos.