No amplo leque que abrange o direito civil e o direito empresarial há a necessidade de uma assessoria jurídica técnica e inovadora. Neste sentido, as demandas cíveis e empresarias exigem um assessoramento qualificado para empresas nacionais e estrangeiras, negociação, discussão e celebração de contratos locais ou internacionais que incluem contratos de compra e venda, fornecimento de bens e serviços, distribuição e fabricação, importação e exportação.

A atividade empresarial revela-se de extrema importância no universo econômico brasileiro porque permite a criação de emprego, a geração de renda e o crescimento econômico sustentável. Da mesma forma, a atividade econômica de uma empresa sofre reflexos macroeconômicos de natureza global, já que o mundo empresarial rompeu barreiras, e tensões mundiais são capazes de refletir no dia-a-dia do empresário, dependendo de sua atividade-fim.

A Recuperação Judicial é um mecanismo jurídico que objetiva sanear a empresa em dificuldades financeiras a visar a manutenção da produção de bens ou serviços, além da função social, garantindo, em paralelo, o emprego, a produção e os interesses dos credores.

Coordenador:
Paulo Roberto Pires Ferreira

Assessoramento às empresas que mantém relação com o Poder Público. A advocacia pública vem ganhando protagonismo nos últimos anos e, principalmente, quando do advento da desregulamentação da economia de mercado e com as privatizações das empresas estatais. O ingresso de inúmeros investidores estrangeiros gerou mais competitividade nos setores privatizados. Contudo, com o acirramento da concorrência, surgiram, outrossim, litígios jurídicos sobre a interpretação dos atos de regulação e do poder regulamentar das agências reguladoras e das concessionárias de serviço público. Ciente destes novos desafios, o escritório procurou desenvolver teses jurídicas que possibilitam a defesa eficiente dos clientes nas esferas administrativa e judicial, com destaque, dentre de outras atuações, na outorga de pareceres, recursos em processos de licitação pública e contratação pública, processo administrativo federal, estadual e municipal, defesa administrativa no âmbito das agências reguladoras. A defesa de processos administrativos no âmbito dos Tribunais de Contas e a atuação nas ações de improbidade administrativa fazem parte também da nossa atuação cotidiana.

Coordenador: Adriano Barcelos Romeiro

A militância jurídica não se resume apenas ao calendário eleitoral, mas a todo um planejamento e assessoramento jurídico a candidatos, detentores de mandato eletivo, prefeituras e outras pessoas jurídicas que têm, dentre os seus objetivos direta ou indiretamente, o Direito Eleitoral no sentido estrito e o Direito Legislativo e a assessoria política em sentido mais amplo. Dentre os serviços prestados, incluem-se a assessoria política, a assessoria parlamentar, com a elaboração de projetos de leis nos três níveis federativos, o planejamento de campanhas eleitorais, a defesa e a impugnação de candidaturas e mandatos eletivos, a propositura de ações populares, ações civis públicas, mandados de segurança e outras ações que visem à defesa dos interesses dos clientes.

Coordenador:
Carlos Alberto Cacau de Brito

Ainda que tenha havido nos últimos anos um aumento considerável nos pactos pré-nupciais, existe ainda necessidade de orientação ao cliente nos vários aspectos do Direito de Família e Direito Sucessório, com abrangência na dissolução matrimonial, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, inventários, testamentos, interdições e tutelas, quinhão hereditário, planejamento sucessório com objetivo de preservação do patrimônio familiar.

Assessoramento, também, no que tange aos aspectos que envolvem a união estável, sobretudo no que concerne ao regime de bens e aos aspectos financeiros e patrimoniais, além das ações competentes, tanto para buscar o reconhecimento da união, quanto para promover a respectiva dissolução.

Coordenador: Paulo Roberto Pires Ferreira

Assessoramento às empresas no âmbito da Lei 8666/93, tanto emitindo pareceres no que concerne à legalidade e à correta redação do Edital, quanto no que se refere à participação nos certames, incluindo, também apresentação de recursos extrajudiciais e judiciais.

Coordenador: Adriano Barcelos Romeiro

A execução fiscal compreende o processo de execução especial, regido pela Lei 6.830/1980, que a Administração Direta e Indireta (Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) utiliza para executar as dívidas em desfavor de pessoas físicas e jurídicas. O conhecimento das regras específicas da execução fiscal exige expertise dos profissionais e advogados envolvidos. O nosso escritório tem experiência de mais de dez anos na propositura de ações de execução fiscal e na prática dos demais atos processuais inerentes aos procedimentos previstos na Lei 6.830/1980. Na nossa carteira de clientes há Conselhos Profissionais cujas demandas vão desde a propositura de execuções fiscais até pareceres que envolvem a legalidade de contratação de pessoal e regularidade de licitações e contratos administrativos.  

Coordenador: Paulo Roberto Pires Ferreira

Assessoria na realização dos mais variados negócios imobiliários, tais como compra e venda de imóveis residenciais e comerciais, permutas, dação em pagamento, constituição de hipotecas, locações.

Assessoria aos condomínios na representação extrajudicial ou judicial, bem como na cobrança de cotas condominiais em atraso.

Coordenadores:
Paulo Roberto Pires Ferreira

Atuamos na área de consultoria trabalhista, prestando esclarecimento acerca da legislação trabalhista, elaborando pareceres e representação junto aos Sindicatos de classe, Delegacias Regionais do Trabalho, Órgãos da Justiça e do Ministério do Trabalho, bem como ingressando com as medidas judiciais necessárias.

Assessoramento às empresas na adequação de normas à legislação do consumidor a fim de evitar conflitos tanto de ordem extrajudicial quanto na esfera judicial, com a orientação técnica na elaboração e revisão de contratos comerciais, termos de garantia, termos publicitários, e-commerce, formas de publicidade, além da representação em juízo em todo o território nacional. Também há que se considerar a expertise na assessoria e defesa judicial de demandas que envolvem os direitos coletivos e difusos em matéria de direito do consumidor.

Coordenadores:
Paulo Roberto Pires Ferreira
Carlos Alberto Cacau de Brito
Adriano Barcelos Romeiro

Assessoramento às empresas para que encontrem mecanismos legais de redução da carga tributária, bem como tenham representatividade perante os Órgãos da Administração Pública direta e indireta, perante o Conselho de Contribuintes e, ainda, no contencioso, quando houver necessidade de questionar a legalidade da incidência de determinados tributos, bem como na defesa administrativa e judicial de autos de infração lavrados pelo Poder Público.

Coordenador:
Paulo Roberto Pires Ferreira

Com o advento da Reforma Previdenciária, a introdução e solidificação da aposentadoria complementar, vêm surgindo constantes questionamentos sobre a interpretação da legislação previdenciária. Ademais, a especificidade e particularidade que envolvem o Direito Previdenciário exige que os profissionais sejam especializados e com experiência profissional sobre a matéria. Nesse sentido, assessoramos às empresas e/ou os aposentados, preventivamente, com a outorga de pareceres e também no contencioso administrativo e judicial.

Coordenador: Adriano Barcelos Romeiro

Se sua empresa opera ou pretende operar na área industrial e/ ou em alguma atividade relacionada às áreas de saúde e na segurança, compreender e bem gerenciar suas responsabilidades ambientais é o ponto chave do negócio. Todas as atividades que explorem recursos naturais e causem ou possam vir a causar poluição devem submeter-se à legislação ambiental brasileira, reconhecidamente uma das mais avançadas do mundo e constantemente em evolução.

Um conjunto de leis, decretos, resoluções etc. federais, estaduais e municipais impõe ao empreendedor um cuidado especial ao lidar com o meio ambiente. Nosso Escritório possui uma vasta experiência em assessorar empresas e novas empresas a operarem seus negócios, fornecendo uma assistência legal, segundo as leis brasileiras. Nossos serviços abrangem também todas as ações necessárias nos campos industrial e governamental que incluem due diligence, auditoria e licenciamento, planejamento, instalação, audiências públicas, processos de licitação, relatórios de não conformidades legais, avaliação de danos aos recursos naturais, segurança de transporte, ergonomia e higiene industrial, relatórios de impacto ambiental e aspectos criminais em negociação.

Coordenador:
Adriano Barcelos Romeiro