Assessoramento às empresas na adequação de normas à legislação do consumidor a fim de evitar conflitos tanto de ordem extrajudicial quanto na esfera judicial, com a orientação técnica na elaboração e revisão de contratos comerciais, termos de garantia, termos publicitários, e-commerce, formas de publicidade, além da representação em juízo em todo o território nacional. Também há que se considerar a expertise na assessoria e defesa judicial de demandas que envolvem os direitos coletivos e difusos em matéria de direito do consumidor.
Coordenadores:
Paulo Roberto Pires Ferreira
Carlos Alberto Cacau de Brito
Adriano Barcelos Romeiro