Direito Administrativo / Constitucional


Assessoramento às empresas que mantém relação com o Poder Público. A advocacia pública vem ganhando protagonismo nos últimos anos e, principalmente, quando do advento da desregulamentação da economia de mercado e com as privatizações das empresas estatais. O ingresso de inúmeros investidores estrangeiros gerou mais competitividade nos setores privatizados. Contudo, com o acirramento da concorrência, surgiram, outrossim, litígios jurídicos sobre a interpretação dos atos de regulação e do poder regulamentar das agências reguladoras e das concessionárias de serviço público. Ciente destes novos desafios, o escritório procurou desenvolver teses jurídicas que possibilitam a defesa eficiente dos clientes nas esferas administrativa e judicial, com destaque, dentre de outras atuações, na outorga de pareceres, recursos em processos de licitação pública e contratação pública, processo administrativo federal, estadual e municipal, defesa administrativa no âmbito das agências reguladoras. A defesa de processos administrativos no âmbito dos Tribunais de Contas e a atuação nas ações de improbidade administrativa fazem parte também da nossa atuação cotidiana.

Coordenador: Manoel Messias Peixinho

Consultora: Ticiana Barboza Senra